Justia tun Trabalho kein pode julgar violao de plano de Aktienoptionen Compartilhar A Justiccedila tun Trabalho natildeo tem competecircncia para julgar accedilatildeo de diretor que, apoacutes ser demitido, busca indenizaccedilatildeo por descumprimento de plano de Aktienoptionen. Uma vez que se trata de questatildeo relativa eine Direito Societaacuterio e Comercial. Esse foi o entendimento firmado pela 7ordf Turma do Tribunal Superior tun Trabalho ao deklarar ein corte inkompetente para julgar ein accedilatildeo de um ex-executivo da Odontoprev. O diretor, meacutedico, ajuizou ein reclamaccedilatildeo na 3ordf Vara tun Trabalho de Barueri (SP), Informando que foi contratado em 2007 como diretor estatutaacuterio, e destituiacutedo em 2009 e pretendia ser indenizado por perdas e danos pela privaccedilatildeo tun direito de compra de Accedilotildees. Contou que aceitou receber remuneraccedilatildeo fixa untergeordneten ao que recebia em outras empresas, konfiando numa kompensatoraccedilatildeo futura com um plano de stock options. Cuja criaccedilatildeo jaacute havia sido deliberada. O juiacutezo extinguiu o processo sem resoluccedilatildeo meacuterito tun, entendendo que se natildeo trata de relaccedilatildeo de emprego, pois o diretor natildeo eacute um empregado da empresa, mas quotmero PRESTADOR de serviccedilosquot. Apoacutes o insucesso tun recurso kein Tribunal Regional do Trabalho da 2ordf Regiatildeo (SP), que determinou ein remessa tun processo agrave Justiccedila Comum para als providecircncias cabiacuteveis, o diretor recorreu ao TST, alegando que, embora natildeo Fosse empregado da Odontoprev, Ära diretor estatutaacuterio , Mantendo com ein empresa relaccedilatildeo de trabalho. Disse que a accedilatildeo se fundamenta na indenizaccedilatildeo referente ein claacuteusula de contrato de prestaccedilatildeo de serviccedilos, oriunda de relaccedilatildeo de trabalho, e, assim, ein Justiccedila tun Trabalho teria competecircncia para julgaacute-la. Diretor natildeo eacute empregado Für eine grössere Darstellung klicken Sie auf das Bild. Vieira de Mello Filho. Die Elefanten, die aleacutem de o meacutedico ter sido eletore diretor estatutaacuterio pelo conselho administrativo, semper exerceu ein funccedilatildeo de diretorprocurador da empresa. O Relator explicou que diretor natildeo eacute mandataacuterio da sociedade, mas um dos seus oacutergatildeos, que Alter em seu nome, quotpois ein Vertre e pratica os atos necessaacuterios para o seu funcionamento regelmäßig, como menciona ein atual Lei das Sociedades por Accedilotildeesquot (Lei 6,40476, Artigo 144). quoto diretor investido de mandato eletivo, como Pessoa fiacutesica e representante legal da Pessoa juriacutedica, natildeo pode ser, simultaneamente, empregado, pois integra um dos oacutergatildeos indispensaacuteveis agrave existecircncia da sociedade anocircnimaquot, afirmou. Entendendo, assim, que se trata de tipo contratual que remete ao Direito Comercial, concluiu natildeo haver relaccedilatildeo de trabalho que autorize ein competecircncia da Justiccedila tun Trabalho, nos termos artigo 114 da Constituiccedilatildeo Federal do. Em sua avaliaccedilatildeo, ein incompetecircncia da Justiccedila tun Trabalho se realccedila diante de declaraccedilatildeo do Diretor de que houve alteraccedilatildeo tun controle da companhia e de que o direito teria sido suprimido ilicitamente em funccedilatildeo tun contrato subscrito com a empresa. Eine Entschuldigung, die sich öffnet, wird vom Käufer gebucht Claacuteudio Mascarenhas Brandatildeo. Com informacdilotildees von Assessoria de Imprensa tun TST. Compartilhar Zurück zu den Suchergebnissen Leia tambm Berater JurdicoTpico 0 seguidores Daten des Publikums: 04122015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2014. DISPENSA OBSTATIVA - AUF LAGEROPTIONEN. VIOLAO AOS KÜNSTE. 122 E 129 DO CCB. PROVIMENTO. Ante eine razoabilidade von Viola aos Künste. 122 e 129 tun CCB, impe-se o processamento tun recurso de revista, para exame da matria veiculada em suas razes. Agravo von Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2014. DISPENSA OBSTATIVA - AUF LAGEROPTIONEN. VIOLAO AOS KÜNSTLER. 122 E 129 DO CCB. O plano de compra de aes estabelecido pela empregadora, ao prever que o desligamento tun Autor, mesmo sem justa causa, implica em automtica extino tun direito de OPO da compra de aes, deixa ao arbtrio da empresa ein possibilidade de permitir ao empregado o exerccio tun Direito, ou seja, pode uma das partes ein seu critrio impedir que uma das condies tun Plano se konkretisieren, o que eine configura como condio defesa, ein teor do art. 122 do CCB. Por consequncia, h que se Betrachtung efetivada a carncia, quando do desligamento do autor, nos termos do citado Kunst. 129 tun CCB, garantindo-se und empregado o direito indenizao postulada. Recurso de Revista conhecido e Vorsehung. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ANTES DA GIDE DA LEI 13015 2014. FRIAS INDENIZADAS. VIOLAO AO KUNST. 477. 2 DA CLT E CONTRARIEDADE SMULA 330 DO TST KEINE KONFIGURADAS. Ein concluso tun Regional quanto matria titulada embasou-se nas Provas que foram produzidas nos Autos e, ao contrrio tun que Alega o recorrente, o Conjunto probatrio registrado pelo Regional sustenta ein concluso ein que chegou o RGO julgador, kein havendo elementos que Possam justificar ein Alterao do teor da deciso. A instncia ordinria soberana na apreciao das provas produzidas nos autos, que objetivam durchführungen o magistrado verdade dos fatos alegados pelas partes. Se o Regional de origem, sopesando als provas apresentadas pelas partes, Schlussfolgerung forma que fundamentou, incabvel qualquer modificao. Daten de publicao: 02102015 Ementa: recurso DE REVISTA - INCOMPETNCIA DA Justia DO Trabalho - SOCIEDADE Annima DE CAPITAL aberto - PROGRAMA DE AKTIENOPTIONEN - Diretor ESTATUTRIO ELEITO PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO - causas DE pedir prxima E REMOTA AFETAS AO DIREITO EMPRESARIAL. O reclamante, alm de ter sido ivetivamente eleito diretor estatutrio pelo Conselho Verwaltungsrat, semper exerceu ein funo de administrador da sociedade reclamada. Diretor kein mandatrio da sociedade, mas um dos rgos desta, agindo em nome e como RGO da companhia, pois ein presenta e pratica os atos necessrios para o seu funcionamento regelmäßig, como menciona ein atual Lei das Sociedades por Acoes (Lei n 6,404 76, Art. 144). Trata-se de relao jurdica de naturza estatutria, e keine kontratual (mandatria). Com a Emenda Constitucional n 45 2004, o Kunst. 114. I e IX. Da Constituio da Repblica passou a dispor que ein Justia do trabalho competente para processar e julgar aes oriundas da relao de trabalho e, na forma da lei, outras controvrsias dela decorrentes. Tratando-se de relao jurdica de natura estatutria que remete ao Direito Empresarial, fica obnubilada ein relao de trabalho lato sensu que autorizaria ein competncia da Justia tun Trabalho, nos termos do Kunst. 114 da Carta Magna. Notadamente diante do pedido und da causa de pädir veiculados na inicial. Embora essa relao jurdica eventualmente possa dar azo a questes Besorgnis erregen retribuio tun autor pela energia empregada em Bevorzugung da sociedade (relao de trabalho lato sensu ou atividade), z. B. Ein questo concernente ao recolhimento dos depsitos de FGTS devidos ao diretor kein empregado, keine foi esse o foco da presente reclamao trabalhista. Aqui, als Vorwände deduzidas pressupunham discusso ein respeito da alienao tun controle acionrio da reclamada e, em Funo desta, de eventuellen direito tun reclamante aquisio prioritria de aes (por do Meio plan de investimento denominado Aktienoptionen), matrias eminentemente afetas. Daten von publicao: 18022016 Ementa: RECURSO ORDINRIO. DAS LAGEROPTIONEN. NATUREZA JURDICA. Als Aktienoptionen consubstanciam tpico contrato mercantil e, nessa qualidade, so um - contrato de risco-. O auferimento de lucro, com eine entferntere negociao das aes, evento incerto, ein depender das oscilaes mercado tun, circunstncia que no se altera em virtude de als partes envolvidas na negociao serem empregado e empregador. Ein condenao ao pagamento de indenizao por desvalorizao das aes ou chancela o enriquecimento ilcito, na hiptese de o Autor ainda Possu-las, ou imputa, inadvertidamente, responsabilidade R pela variao kein mercado de aes. GRATIFICAO DE PARTICIPAO NOS RESULTADOS. A norma Coletiva, caso dela se extraia ein interpretao que lhe pretende emprestar ein recorrida, jamais poderia prever critrio excludente tun direito de percepo proporcional PPR e, em o fazendo, Agride o disposto keine Kunst. 5. caput, da Constituio Federal. Por conceguinte, ein sentena ao kein reconhecer o direito ao pagamento proporcional - como na hiptese - atrita com o art. 5. inciso II. Da Carta Magna. Daten von publicao: 15052014 Ementa: RECURSO ORDINRIO. AUFGABEOPTIONEN E RESTRICTED STOCK UNITS. Tendo sido estipulado que o pagamento tun Aktienoptionen e do eingeschränkte Aktien Einheiten se dariam aos empregados e nein sendo o reclamante poca do pagamento mais empregado da reclamada, improcede a pretenso autoral. Daten des Publikums: 11112011 Ementa: INDENIZAO PELA KEIN KONKRETIZAO DA OFERTA DE - LAGEROPTIONEN - E KEIN PAGAMENTO DE BNUS. MATRIA FTICA. Insuscetvel de reviso, em sede extraordinria, ein deciso proferida pelo Tribunal Regionale luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento tun Substrato ftico-probatrio dos Autos seria possvel afastar ein premissa sobre a qual se erigiu ein concluso consagrada pelo Tribunal Regional, keine sentido de que comprovado o oferecimento ao reclamante, quando da sua contratao, Optionen de Lager. Bem komo o pagamento de bnus. Incidncia da Smula 126 Tribunal Superior tun Trabalho. Agravo de instrumento eine que se nega provimento. Daten des Publikums: 11042014 Ementa: ACRDO EM RECURSO ORDINRIO AKTIENGESELLSCHAFTEN - VALIDADE - NATUREZA MERCANTIL - NO SALARIAL. Embora als Aktienoptionen - Planos de opo de compra de aes ofertados pelas empresas aos seus empregados - estejam estritamente vinculadas ao contrato de trabalho, keine se afiguram como benefcio contraprestativo. Ein OPO pela compra de aes conferida ao trabalhador implica em RiscOS naturais tun mercado para o adquirente, uma vez que als aes adquiridas podem valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo com als oscilaes financeiras, de que Exsurge ntida a sua natureza mercantil. De tal modo, keine h como lhes atribuir ndole salarial. Precedentes do C. TST. Daten de publicao: 18052012 Ementa: ANGEBOTSOPTIONEN - BENEFCIO SUJEITO S VARIAES DE MERCADO - KEIN CONTRAPRESTATIVO - NATUREZA MERCANTIL E NO SALARIAL. Embora als Aktienoptionen - Planos de opo de compra de aes desertados pelas empresas aos seus empregados - estejam estritamente vinculadas ao contrato de trabalho, keine se afiguram como benefcio contraprestativo. Ein OPO pela compra de aes conferida ao trabalhador implica em RiscOS naturais tun mercado para o adquirente, uma vez que als aes adquiridas podem valorizar-se ou desvalorizar-se, de acordo com als oscilaes financeiras, de que Exsurge ntida a sua natureza mercantil. De tal modo, keine h como lhes atribuir ndole salarial, ein despeito do pretendido. Daten de publicao: 09052011 Ementa: COMPRA DE AES (AUF LAGEROPTIONEN). EXPECTATIVA DE DIREITO. DESCUMPRIMENTO VERTRÄGLICH. Eine Aktienoption uma mera erwartungsvoll, de quartiero o empregado pode exercer o seu direito de compra ou nein, somente aps o trmino do perodo de carncia fixado pelo contrato. Keine caso dos autos, tendo em vista que o reclamante kein cumpriu os Requisitos necessrios para realizar a compra das aes, em razo da sua despedida imotivada, no se fala que tal benefcio tenha automaticamente incorporado ao seu patrimnio. Daten werden geladen: 17082010 Ementa: STOCK OPTIONS. NATUREZA KEIN SALARIAL. Als Aktienoptionen constituem um Regime de compra ou de subscrio de aes e foram einführungen na Frana em 1970, cujas novas regras encontram-se na Lei n. 420. de 2001. Esse-Regime Permite que os empregados comprem aes da empresa em um Bestimmungsort perodo e por preo ajustado previamente. Se o Tapferkeit da ao ultrapassa o preo, o beneficirio OBTM o lucro e, em conseqncia, duas alternativas lhe so oferecidas: revender de Imediato a mais valia ou guardar os seus ttulos e se tornar um empregado acionista. Als aktienoptionen keine repräsentam, portanto, um complemento da remunerao, mas um meio de estimular o empregado ein fazer coincidir seus interesses com os dos acionistas, kein detendo, portanto, natureza salarial. Daten der Bevölkerung: 29062010 Ementa: STOCK OPTIONS. PROGRAMA PARA AQUISIO DE AES DA EMPRESA. INTERPRETAO RESTRITIVA. KUNST. 114 DO CDIGO ZIVIL. O de concesso de compra de aes, em preise dos empregados, um instrumento benfico, institudo pela empregadora e, nestas condies, deve ser interpretado semper de forma restritiva, pois este o comando insculpido keine kunst. 114 tun Cdigo Civil (os negcios jurdicos benficos und ein renncia interpretam-se estritamente). Desse modo, encerrando eine Aktienoptionen liberalidade Patronats, para a compra de aes pelos empregados, o seu exerccio Exige estrita observncia das Condies previstas kein respectivo Termo, schluchzen pena de se subverter ein finalidade tun prprio benefcio concedido, o qual kein tem qualquer natureza salarial , uvb que se encontra desvinculado da fora de trabalho, inserindo-se apenas kein poder deliberativo Obreiro de exercer ou nicht ein OPO aquisitiva das aes tun, observado o Tapferkeit de compra previamente fixado. Stock Optionen: conceito, utilidade, aplicao ea problemtica quanto a sua natureza remuneratria nos contratos de trabalho Os Aktienoptionspläne so opes meramente mercantis, no se misturando com qualquer benefcios ou remunerao de natureza Trabalhista, kein havendo fundamento Rechts para repercusso nas Basen de clculo dos haveres decorrentes das relaes de trabalho. Este trabalho tem o propsito de esclarecer acerca das Aktienoptionen como forma de instrumentos mercantis de incentivo ein produo e desempenho dos trabalhadores nos empreendimentos a que esto vinculados. Ser realizado uma conceituao e introduo kein tema, com um realce nos efeitos proporcionados em vista das relaes laborais, com o objetivo de expor als Vantagens advindas das opes apresentadas aos trabalhadores em contraponto ao benefcio financeiro proporcionado s empresas optantes. Palavra-Chave: Aktienoptionen Contrato Mercantil Verhältnisse Trabalhistas Remunerao Aes Direito Kommerzielle Empresarial Natureza Salarial. 1. Einleitung O mercado de trabalho mundial, em especial o brasileiro, passa por uma forte reviravolta soziale keine que diz respeito ein mo-de-obra qualificada. Atualmente, ver-se crescente eine Busca empresarial von profissionais competentes tun ponto de vista tcnico. Partindo desse pressuposto, iniciou-se nos Estados Unidos von Amrica uma prtica a qual se designou o nome Aktienoptionen. atravs tun qual als empresas intecionam tornar atraente ein permanncia de Executivos qualificados j compontentes corpo empresarial tun, como tambm dienen de vitrine para a procura por empregados talentosos, digamos, de Fora, oferecendo opes de compra de aes da sociedade empresarial em Condies privilegiadas aos empregados . A partir da dcada de 1990 ESSA prtica foi expandida e chegou ein utilizao no Brasil kein incio de 19971998, quando comearam ein surgir als primeiras ofertas ou Optionen para Executivos de Empresas transnacionais com filiais keine pas. Nesse kontextuellen, muito se Fragea acerca da natureza jurdica dessa forma de incentivo mercantil keine mbito trabalhista, principalmente porque o Brasil conhecido por ter leis trabalhistas rigorosas na viso empresarial. O intuito tun presente artigo conceituar als modalidades de opes keine mercado Brasileiro, como tambm esclarecer ein utilizao e conceituao kein campo jurdico, para depois aprofundar keine Debatte acerca da natureza jurdica Trabalhista a luz da legislao do trabalho Brasileira. 2. O que, um Aktienoptionen e os Aktienoptionsplan e Quais als formas que so apresentadas no Brasil Als Aktienoptionen an Arbeitnehmer ou Aktienoptionen (EOS) so opes de compra de aes, Dadas pelo empregador ao empregado, em Condies privilegiadas para compra Em uma futura especificado ao tempo em que ein opo de compra conferida e kein ao tempo em que wie aes so adquiridas. Praticamente, so benefcios concedidos pelas empresas empregadoras aos seus empregados, na inteno de segurar os antigos talentos, e atrair novos, concedendo ein oportunidade de realizao de um plano de compra de aes da empresa em um preo diferenciado, para resgate ou reinvestimento ohne futuro. Als Aktienoptionen foram difundidas a partir do sistema da Economia empresarial norte americana, que na inteno de incentivar o aumento da ProDuo dos seus empregados ofereceram como benefcios ein OPO de remunerao em forma de contratos privados para compra de aes nas Empresas empregadoras. O Rechtliches Wörterbuch defini als Aktienoptionen como um benefcio concedido por uma Empresa para seu empregado na forma de opo de compra de aes da Empresa com descontos ou por um preo pr-fixado. 01 Essa definio explica bem os objetivos dos planos de opes, chamados de Aktienoptionen Plan (EOP), que se caracterizam pelos begünstigt concedidos pelas empresas aos seus empregados na opo de compra de aes da companhia. Nos Estados Unidos h diferenciao entre os tipos de opes concedidas, diferenciando als opes com finalidades de incentivo de empregados e als opes ordinrias ou opes keine qualificadas, que so aquelas keine DETM que carter de incentivo empresarial. Nein Brasil, a matria j estava disposta na Lei das Sociedades Annimas 6.4041976, especificamente keine Kunst. 168, 3, muito embora apenas tenha comeado ein aparecer em gebrauchte em meados da dcada de 1990, com eine vinda de empresas transnacionais para o territrio brasileiro. Als Aktienoptionen brasileiras so conhecidas por seu carter de incentivo aos empregados e pela inteno de unificar ein linha de pensamento da empresa com seus gestores. Inicialmente disponibilizadas para Altos executivos, atualmente compreendem tambm Frachtschiffe de gerncia e outros nveis abaixo da escala hierrquica subordinada das empresas. Na prtica, wie Aktienoptionen so aes que so oferecidas pelas empresas aos empregados eou prestadores de servios para compra, com condies favorveis, sendo que com prazo de carncia para o resgate. Se Durante o perodo de carncia wie aes sofrerem valorizao, os compradores podem, ao endlich tun perodo vender ou reaplicar, para lucrar com dividendos. Deve-se ento, Beobachter mais aprofundadas, als fordert peculiares tun sistema de Aktienoptionen Plan, como ferramenta de instrumento de incentivo para os empregados. 3. O Sistema de Plano de Opo de Compra de Aes: Peculiaridades O sistema de OPO de compra de aes tem sua Basis nos pressupostos elencados objetivamente por Rodrigo Moreira de Souza Carvalho (in Natureza jurdica das Verbas recebidas por empregados, atravs de Planos de Die in der Lage sind, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne, die Aktienoptionspläne) zu definieren Ec) o prazo de elegibilidade. O preo de emisso von ao geralmente o valor da ao da empresa kein mercado mobilirio, ou o valor mdio da ao nos ltimos doze meses, keine momento da assinatura do plano. O prazo de elegibilidade. Tambm denominado prazo de carncia, consiste nicht perodo em que o funcionrio deve permanecer na empresa bei der que possa exercer sua opo de compra. Este prazo costuma ser trs, cinco ou dez anos. O Termo da opo ser von prazo mximo que o empregado ter, aps findo von perodo de carncia, para o exerccio das opes, e esse ser determinado pela empresa, na poca da assinatura do plano. (Negritos aposto) Nesses pressupostos, Entschuldigung für die Einreichung von Übersetzungen pelos termos do art. 168, 3 Jahre Lei das Sociedades Annimas, os Aktienoptionen Pläne devem necessariamente observar os ditames legais. Tanto por tanto, ein deliberao da CVM n. 3712000, de 13.12.2000, torna obrigatria a divulgao de nota explicativa Acerca de plano de op de compra de aes em proveito de empregados. Destarte, ao estabelecer o Plano de Opes, ein deve Empresa comunicar CVM ein natureza e Condies dos planos de compra de aes da poltica contbil adotada e da quantidade o Tapferkeit pelos Quais als aes foram emitidas Daten tun incio e vencimento tun prazo para exerccio da OPO Preo de exerccio identificao dos outorgados eröffnet em circulao no incio e keine endgültige do exerccio opes canceladas e expiradas durante o exerccio e eefeitos no resultado e keine patrimnio decorrentes do exerccio das opes. (NOVAIS, 2004, p.03 apud FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, S. 10). Sendo assim, keine obstante existam crticas, com a adoo tun Stock Options Plan o efeito na maioria dos casos favorvel, porquanto o trabalhador SENTE-se fidelizado e comprometido com o lucro da Empresa, uma vez que o lucro obtido reflete diretamente em seus Interesses . Os Aktienoptionen Pläne estimulam os trabalhadores participes ein produzir, cooperando com o crescimento finanzierung von companhia, para que sejam valorizado os seus ganhos atravs das kompras das aes optadas. Em contrapartida, o arcabouo jurdico Trabalhista Brasileiro, Baseado em seu sistema protecionista, pode identificar als Aktienoptionen como Verbas salariaisremuneratrias Que efeitos resultariam com o reconhecimento 3. Als Aktienoptionen como opes concedidas em Funo trabalho tun. Integrao (ou nein) na base de clculo salarial. Inicialmente, para responder als forderungen abordadas acima, deve-se expor o conceito de salrio und de remunerao, bem komo als grundlagen para clculo salariale e o que, de fato, compe o salrio para fins de clculos trabalhistas. Que, para ein fixao da base de clculo remuneratrio, ein Konsolidieren das Leis Trabalhistas (CLT) disps que devem ser computadas keine s als verbas salariais, como tambm quelas que a empresa paga por fora tun contrato ou do kostüm, como tambm quelas fornecidas habitualmente Ao empregado. Para Mauricio Godinho Delgado o Salrio o Konjunktion von Landschaften contraprestativas pagas pelo empregador und empregado em funo tun contrato de trabalho. Trata-se de um komplexe Parzellen (Jos Martins Catharino) und keine Uma nica verba. (DELGADO 2007 pag 683684) Dessa forma, entende-se que em decorrncia da caracterstica onerosa da relao empregatcia, o salrio tem carter Haupt kein contrato de trabalho, sendo caracterizado como contraprestao pelo exerccio servio contratado tun. (Inteligncia dos arts, 457 e 76 da CLT). O conceito de remunerao, por sua vez, das Vorbild von der Konkurrenz. Maurcio Godinho afirma o seguinte: Ein remunerao seria o gnero von parcelas contraprestativas devidas e pagas ao empregado em funo da prestao de servios ou da simples existncia da relao de emprego, ao passo que salrio seria ein parcela contraprestativa hauptsächlich paga a esse empregado kein kontexto tun Contrato Remunerao seria o gnero salrio, ein espcie mais importieren das parcelas contraprestativas empregatcias. Todavia, als Aktienoptionen tem caractersticas diferentes das demais verbas remuneratrias, uma vez que diferentemente tun salrio, que consiste nicht pagamento tun empregador ao assalariado, nas opes, o empregado paga para adquirir als aes, sendo este requisito irrefutvel para a descaracterizao da natureza salarial Die Aktienoptionen, uma vez que keine existe salrio pelo qual o trabalhador tenha de pagar zu seu empregador para obt-lo. Vale ainta acrescentar que a CLT nicht definiert salrio, apena indica os tipos de pagamentos salariais e fixa regras de pagamento und de sua proteo (Art. 457 e seguintes). (NASCIMENTO, 2008. S. 379 apud FERRAZ, Mirella Costa Macedo, 2009, S. 1415). Eine grande diferena est na natureza jurdica dos institutos, enquanto o salrio uma verba de natureza eminentemente trabalhista, as Lageroptionen tem natureza mercantil, sendo caracterizados grundlegenden como compra de aes. Para corroborar com o entendimento de que als Aktienoptionen tem natureza meramente mercantil, deve-se observar que ao optar pela OPO de compra de aes atravs de um Stock Option Plan, o empregado apenas adquiri uma Quote societria, que ser onerosa (tendo em vista Que o trabalhador pagar para adquirir wie aes), como tambm ser para obteno de lucro futuro (uma vez que os lucros ou Dividendos apenas podem ser recebidos aps o cumprimento de carncia) e ter evidentes riscos (haja vista oder carter flutuante dos valores das aes Nas bolsas de valores). Isso significa que os Aktienoptionen Pläne divergem totalmente dos conceitos prinzipien dos salrios, uma vez que apresentam risiko na flutuao do valor das aes. Ganhos keine imediatos e onerosidade alm da contraprestao tun servio. Deve-se levar em considerao que a vantagem obtida pelo empregado com a Revenda das aes realizada por corretor de Valores mobilirios, autorizados ein operar kein mercado acionrio, o que, de Logo, exclui ein caracterstica remuneratria da OPO. Para ratificar, vale ressaltar que aderindo ao Stock Option o empregado kein Possui qualquer garantia de lucro Imediato ou ganho futuro, uma vez que pode auferir, ou no, benefcios com a negociao futura ou flutuao dos valores das aes. Em verdade, o risco inerente natureza da OPO de compra de aes, sabe-se que aps pagar e receber als aes, o empregado passa a enfrentar os riscos do mercado de capitais, Cuja constante flutuao pode resultar em considerveis Lucros ou temerrios prejuzos. Os ganhos que podem ser auferidos com o Aktienoptionsplan so eminentemente eventuais e dependem do preo de mercado das aes dentro tun perodo de opo, afastando o carter salarial da verba em questo. (FERRAZ, Mirella Costa Macedo 2009, S. 1415) Nessa Linha, distinguir podemos os institutos jurdicos tun salrio e das Aktienoptionen, para concluir que als opes kein Tem o carter remuneratrio e portanto, seus ganhos kein podem ser computados para a base de Clculo dos haveres trabalhistas. Vale ainda Registrar que os planos de OPO de compras de aes decorrentes so e baseados na legislao especfica das sociedades annimas (Lei 6,4041976, especificamente keine Kunst. 168, 3), kein sendo decorrentes de qualquer arbitrariedade dos empregadores, e sim, planos de investimentos Nos empregados e na empresa. Em recente deciso, o Tribunal überlegene Trabalho, atravs da relatoria tun Ministro Mauricio Godinho Delgado, keine Prozesso de n. AIRR-85740-33.2009.5.03.0023 von 6 Turrma, apontou pelo keine reconhecimento das Aktienoptionen como verbas salariais, desimcumbindo qualquer repercusso dos valores das aes nas verbas trabalhistas. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. KONTRATO DE TRABALHO VERGLEICHEN. AKTIENOPTIONEN. NATUREZA KEIN SALARIAL. DAS REGRAS DE AQUISIO DEUTSCHLAND. LIMITES DA SMULA 126TST. Als Aktienoptionen, regra geral, so parcelas econmicas vinculadas ao risco empresariale e aos lucros e resultados tun empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria Keine Remuneratria da participao em lucros e Ergebnisse (Art. 7, XI, da CF) do que kein conceito, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De par com isso, ein circunstncia de serem fortemente suportadas pelo prprio empregado, ainda que com preo diferenciado fornecido pela empresa, mais ainda afasta ein Roman figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. De todo modo, Torna-se invivel o reconhecimento de natureza salarial decorrente da possibilidade de compra de aes ein preo reduzido pelos empregados para posterior Revenda ou a prpria validade e extenso tun direito de compra, se ein admissibilidade tun recurso de revista pressupe o exame De prova documental - die Suche nach dem Namen Smula 126TST. Agravo de instrumento desprovido. 02 Em suas razes, o Ministro relator asseverou que: Als Aktienoptionen, regra geral, so parcelas econmicas vinculadas ao risco empresariale e aos lucros e resultados tun empreendimento. Nesta medida, melhor se enquadram na categoria Keine Remuneratria da participao em lucros e Ergebnisse (Art. 7, XI, da CF) do que kein conceito, ainda que amplo, de salrio ou remunerao. De par com isso, ein circunstncia de serem fortemente suportadas pelo prprio empregado, ainda que com preo diferenciado fornecido pela empresa, mais ainda afasta ein Roman figura da natureza salarial prevista na CLT e na Constituio. Corroborando, apresenta-se Outro julgado, que Aborda o tema com perspicssia, sendo claro que als parcelas de Aktienoptionen nicht so Verbas salariais, e, portanto, keine incidem na base de clculo tun salrio. RECURSO DE REVISTA DEN RECLAMANTE. 1. AUSNACIA DE PRESTAO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal Regional enfrentado Todas as questes essenciais abordadas kein recurso, com exposio dos Fundamentos que conduziram ao convencimento tun RGO julgador, no se h falar em ausncia de prestao jurisdicional. Recurso de revista kein conhecido. 2. GRUPO ECONMICO. UNICIDADE CONTRATUAL. REDUO SALARIAL. TRABALHO NO AUSSENBEREICH. Lei-706482 (aplicvel analogicamente s remoes externas bei o advento da Lei 11,9622009 - que generalizou ein aplicao das regras da Lei 7,06482 a todos os trabalhadores contratados no Brasil e deslocados para prestar servios kein Außen) zurück ein viabilidade de eliminao de Vantagens contratuais externas aps O regresso do empregado ao Brasil. Isso significa que a ordem jurdica betrachten como condicionadas todas als parcelas pagas und empregado em funo tun trabalho no estrangeiro. Em dessas Gesicht razes, na anlise tun caso concreto, Tem-se que o novo ajuste da remunerao tun Obreiro quando de seu retorno keine pode ser considerado ilcito, no se havendo falar em salarial unregelmäßige Reduo. Recurso de revista kein conhecido. 3. TRANSAO. Sendo ein matria dirimida luz das Provas constantes nos autos - concluindo o Tribunal Regional que o Obreiro kein foi prejudicado monetariamente com a transao, kein sendo comprovados vcios de consentimento quando da formalizao da ruptura contratual - ein abordagem tun tema sob Outro enfoque demandaria o revolvimento Um die Suche weiter zu verfeinern Suche verfeinern zurück Weitersuchen In den Ergebnissen weitersuchen Smula 126TST. Recurso de revista kein conhecido. 4. LAGEROPTIONEN. O Programa pelo qual o empregador oferta aos empregados o direito de compra de aes (previsto na Lei de Sociedades Annimas, n. 640476, Art. 168, 3) kein proporciona ao trabalhador uma vantagem de natureza jurdica salarial. Isso porque, embora ein possibilidade de efetuar o negcio (compra e Venda de aes) decorra tun contrato de trabalho, o Obreiro pode ou keine auferir lucro, sujeitando-se s variaes do mercado acionrio, detendo o benefcio natureza jurdica mercantil. O direito, portanto, keine se vincula fora de trabalho, keine detendo carter contraprestativo, keine se die podendo atribuir ndole salarial. Recurso de revista kein conhecido. 5. BNUS. NATUREZA SALARIAL. Os prmios (ou bnus) consistem em parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em decorrncia de um Evento ou circunstncia tida como relevante pelo empregador e vinculada Conduta einzelne tun Obreiro ou Coletiva dos trabalhadores da empresa. (Negritos apostos) 03 Em sendo, diante da caracterstica meramente mercantil, no se pode abarcar wie Aktienoptionen como salrio e, portanto, kein h como repercutir os valores aviltados nas flutuaes da aes adquiridas por meio dos Aktienoptionspläne em quaisquer Verbas remuneratrias trabalhistas , Uma vez que a natureza jurdica dos institutos nein se misturam. 5. Concluso Diante de todo o contexto, pode-se concluir que os Aktienoptionspläne so opes meramente mercantis, no se misturando com qualquer benefcios ou remunerao de natureza Trabalhista, keine havendo fundamento Rechts para repercusso nas Basen de clculo dos haveres decorrentes das relaes De trabalho. bem verdade que os planos de OPO de compra de aes so decorrentes de legislao especfica e, desse modo, Devem obedecer eine forma prescrita em Lei para o seu desempenho, que apenas possvel observando ein necessidade de previso expressa, nos estatutos da companhia, acerca da possibilidade de concesso da OPO de compra de aes aos empregados ou prestadores, bem como ein necessidade de existncia de Hauptstadt autorizado e ainda ein obrigatoriedade de que o plano seja devidamente aprovado pela assemblia Geral da empresa e registrado na Comisso de Valores Mobilirios (CVM). Dessa forma, clara a dissociao das naturezas jurdica dos institutos do Stock Options e das verbas remuneratrias, no sendo passvel de caracterizao das opes como verbas remuneratrias e destarte, no pode refletir ou mesmo servir de base de clculo para qualquer verbas de natureza trabalhista. 6. Referncias BRASIL. CLT. Consolidao das Leis do Trabalho. 1943 . Disponvel em: ltplanalto. gov. brgt. Acesso em: 23042011 . Lei n 6.404, de 15121976. Dispe sobre as Sociedades por Aes. Disponvel em: ltplanalto. gov. brgt Acesso em: 03052011 CARVALHO, Rodrigo Moreira de Souza. Natureza jurdica das verbas recebidas por empregados, atravs de planos de opo de compra de aes, luz do Direito do Trabalho brasileiro. Stock option plans . Jus Navigandi. Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. Disponvel em: ltjus. brartigos2610gt. Acesso em: 05052011. DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 6. Edio. So Paulo: LTr, 2007. FERRAZ, Mirella Costa Macedo. (2009). O Regime Jurdico Trabalhista do Stock Option. Artigo apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS Salvador. Disponvel em revistas. unifacs. brindex. phpreduarticleview478329. Acesso em 09052011 FREE DICTIONARY, The. 2011. (conceituao dos Stock Options). Retirado do site: thefreedictionarystockoption. acesso em 10052011. Stock Option - a benefit given by a company to an employee in the form of an option to buy stock in the company at a discount or at a fixed price stock options are not much use as an incentive if the price at which they can be exercised is out of reach. Retirado do site: thefreedictionarystockoption. acesso em 10052011. Acrdo de relatoria do Ministro Maurcio Godinho Delgado na 6 Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Publicado na data de 04022011 Processo n. AIRR - 85740-33.2009.5.03.0023. Acrdo na ntegra no site: aplicacao5.tst. jus. brconsultaunificada2inteiroTeor. Acessado em 10052011 Acrdo de relatoria do Ministro Maurcio Godinho Delgado na 6 Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Publicado na data de 11032011 Processo n. RR-217800-35.2007.5.02.0033. Acrdo na ntegra no site: ext02.tst. gov. brplsap01apred100.resumonumint16383ampanoint2010. Acessado em 09052011
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